Número de aulas obrigatórias para tirar a CNH passa a ser reduzido

Atualizado: 24 de Set de 2019


Fim da exigência de simulador e suspensão de aulas para quem quiser guiar cinquentinha valem a partir desta segunda-feira

Passados 90 dias de sua publicação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entra em vigor nesta segunda-feira a resolução que traz mudanças no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação ( CNH) , como a redução do número de horas/aulas obrigatórias de 25 para 20 horas e o fim da exigência de simuladores para categoria B (carros). 

Valem a partir de hoje também as novas regras para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento obrigatório aos ciclomotores (veículo de duas ou três rodas) com cilindrada de até a 50 cm³ (3,05 polegadas cúbicas), as chamadas "cinquentinhas".

Agora, quem quiser pilotar uma cinquentinha poderá fazer as provas teórica e prática com seu próprio ciclomotor (com máximo de 5 anos de uso) sem ter realizado aulas. Em caso de reprovação, terá de passar por aulas práticas. A medida vale por 1 ano, quando voltarão a a ser exigidas as aulas.


Medidas polêmicas


Em junho do ano passado, o governo causou polêmica ao propor alterações  Código de Trânsito , como o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações (de 20 para 40 pontos) e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha. O projeto, que espera por aprovação no Congresso, também propõe aumentar de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


Suspensão do direito de dirigir


O projeto pretende passar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder a carteira, no período de 12 meses.

Validade da habilitação


A medida também propõe aumentar de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


Motoristas idosos


Motoristas com idade superior a 65 anos passariam a renovar a carteira e passar por exames de aptidão física e mental a cada cinco anos – e não a cada dois anos e meio, como determina a legislação atual.


Farol ligado nas rodovias


Outra alteração proposta no projeto é o fim da da multa para quem andar em rodovias sem os faróis ligados durante o dia, exigência em vigor desde 2016. Mas a punição em pontos na carteira de habilitação continua a valer. O texto estabelece a necessidade apenas para rodovias de faixa simples - não duplicadas.


Cadeirinha para crianças


Acaba com multas para os motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos. Caso o projeto seja aprovado a violação das normas "será punida apenas com advertência por escrito".De acordo com o governo, a retirada da punição consta no texto "pois se busca um caráter mais educativo".

Menores de sete anos e meio devem ser transportados nos bancos traseiros em "dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade". Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) disciplinar o uso e as especificações desses equipamentos. Já meninos e meninas entre sete anos e meio e dez anos devem sentar-se nos bancos detrás usando cinto de segurança.


Fonte: O Globo


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