Estabelecimentos comerciais não podem distribuir sacolas plásticas descartáveis a partir da próxima

A partir da próxima quarta-feira, dia 26, os estabelecimentos que estiverem utilizando sacolas plásticas descartáveis estarão sujeitos à multa.

“De acordo com a Lei Estadual 8.006/18, os estabelecimentos comerciais não podem distribuir gratuitamente nem cobrando as sacolas ou sacos plásticos compostos por polietilenos, polipropilenos e ou similares. A Lei obriga que os estabelecimentos ofereçam opções feitas com matérias primas sustentáveis e biodegradáveis sem o custo desses produtos cobrados para os clientes”, resumiu a coordenadora do Procon Três Rios, Roberta Padilha.


Ainda de acordo com a responsável pelo Procon trirriense, a equipe notificou os estabelecimentos e solicitou que os responsáveis informem o planejamento para substituição dessas sacolas. “Lembrando que a data limite para utilização das sacolas descartáveis é até a próxima terça-feira. No dia seguinte, as sacolas já não podem mais ser distribuídas e solicitamos aos consumidores que, as denúncias sobre o uso de sacolas plásticas após o dia 25 de junho sejam feitas na unidade que funciona na Praça São Sebastião, nº 349, Centro, Três Rios, ou através do telefone: (24) 2252-3939”, explicou a coordenadora do Procon Três Rios.


De acordo com a Lei 8.006/18, os estabelecimentos comerciais poderão utilizar sacos reutilizáveis ou retornáveis, com resistência de no mínimo quatro quilos e devem ser confeccionados com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis. “Essa é uma medida ecológica muito importante. Estamos vivendo um período onde tudo é plastificado e isso está afetando a natureza e revertendo na nossa saúde. Medidas como essas são importantes e amenizam o desgaste ecológico”, aprovou o presidente da Câmara de Vereadores de Três Rios, Rogério Camarinho.


Fonte: Procon Três Rios

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