Considerações sobre o "Novo Ensino Médio"


O ensino médio brasileiro a partir da LDB nº 9.394/96, passa a ser uma etapa da Educação Básica. Portanto, torna-se obrigatório cursá-lo. Em meio às políticas neoliberais, há um fortalecimento desta etapa de ensino pela iniciativa privada. As escolas particulares saem na frente, com um ensino médio bem estruturado e voltado para a inserção do aluno no ensino superior. 


Programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), possibilitaram a entrada de alunos oriundos das escolas públicas às universidades.


Mesmo com as mudanças e novos incentivos para o acesso ao ensino superior, a última etapa da educação básica continuava apresentando grandes problemas. Em 22 de setembro de 2016, no governo Temer, é lançado o "Novo Ensino Médio", através da Medida Provisória (MP) 746/2016. Posteriormente a MP foi transformada no Projeto de Lei (PL) 34/2016. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o PL foi sancionado e publicado, tornando-se a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.


A grande proposta da Lei 13.415/17 é a flexibilização da grade curricular para que o estudante escolha a área do conhecimento em que deseja se aprofundar em seus estudos. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, a saber: I – Linguagens e suas tecnologias; II - Matemática e suas tecnologias; III - Ciências da natureza e suas tecnologias; IV - Ciências humanas e sociais aplicadas; V - Formação técnica e profissional. O Itinerário profissional tem como horizonte o mercado de trabalho; os outros itinerários têm como horizonte uma área do ensino superior...


A nova lei traz muitos detalhes importantes, vamos continuar falando sobre isso na próxima semana, espero você!


Que Deus abençoe grandemente a sua vida!

Mayra Chaves

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